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PROGRAMA  

PROGRAMA PARTIDÁRIO

 

O Partido da Defesa Social, cujo nome expressa, de forma sintetizada, sua própria ideologia, é um partido político constituído em defesa da sociedade brasileira e, especialmente, em prol dos direitos da classe dos trabalhadores que compõem o sistema de Defesa Social Brasileiro, operadores da Segurança Pública, até então, órfãos de uma genuína representatividade político-partidária.

 

O conceito de cidadania no remete diretamente ao centro da necessidade básica número um do homem, em todos os tempos, a Segurança. Atualmente, não tem sido diferente, a prioridade social, acima de quaisquer outras, é a Segurança. A cidadania não poderá ser plena e sequer exercida sem a garantia da segurança. Sem segurança não há liberdade e sem liberdade a vida fica impraticável.

 

A bandeira do PDS é a Defesa Social, exercida por seus integrantes, através de Políticas Públicas voltadas para a consolidação da Paz Social, garantindo assim, a ordem e a justiça social, o progresso e o desenvolvimento do Brasil, a cidadania e a humanização dos brasileiros e o Estado Democrático de Direito pleno.

 

Os integrantes do PDS destacam o comprometimento com: os valores éticos; a fidelidade partidária; o combate árduo e constante contra todo e qualquer tipo de corrupção; a dedicação plena à causa e ao desenvolvimento do povo brasileiro; o combate à fome, miséria, desigualdade e à discriminação; a implantação de uma gestão eficiente, eficaz, responsável e transparente da coisa pública; o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável; o resgate dos valores e dos princípios morais; a preservação da vida e da família.

 

Partido da Defesa Social - PDS assume com os brasileiros, além dos preceitos supracitados, o compromisso de lutar pela implantação, em caráter de urgência, de reformas e reestruturações de segmentos institucionais de nossa sociedade, necessárias para obtenção de um país desenvolvido, forte, justo, solidário e igualitário.

 

São as seguintes reformas e reestruturação:

 

REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

 

Defesa social tem um conceito bem mais amplo do que Segurança Pública. Um plano de ações voltadas para a defesa social será mais eficaz e melhor aceito pela população quando houver chamamento e inclusão de outros setores no esforço da busca e preservação da paz social.

 

Esse é o foco do PDS e uma de suas metas prioritárias, constituir um plano de políticas públicas em defesa social e não apenas um plano nacional de segurança pública, onde possa ser contemplado a reestruturação de todo o sistema, seus órgãos, investimentos, seleção, formação, aparelhamento e aplicação.

 

Revisar os conceitos, legislações, responsabilidades, competências, forma de atuação, mudar paradigmas, inovar e renovar as velhas tradições referentes aos órgãos prestadores de Segurança Pública e defesa civil

 

Implantar um Plano Nacional de Segurança Pública que atenda a demanda da realidade brasileira, em todos os aspectos, com qualidade, eficiência e eficácia. Buscar novo modelo de Polícias, Bombeiros, SAMU, Defesa Civil e outras instituições do sistema, procurando a unificação, integração e especialização em todos os níveis.

 

Valorizar os profissionais da área, garantindo-lhe o direito à sindicalização, reivindicação legítima por meio pacífico, justa jornada de trabalho, o direito de recebimento das horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, aposentadoria especial, biênio, assistência à saúde, educação e moradia, política salarial nacional (isonomia), plano de carreira, dentre outros que enobrecem a profissão e o profissional.

 

Instituir uma Comissão Permanente de Direitos Humanos e de Assistência Psicossocial ao profissional de Defesa Social, abolindo os constantes abusos e desrespeitos aos direitos humanos, principalmente dentro as instituições Militares. Humanizar as Instituições Militares Estaduais buscando o aprimoramento do profissionalismo estritamente policial, pondo fim ao mandonismo militar, preservados suas características fundamentais de hierarquia e disciplina organizacional.

 

REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO; ECONÔMICO; TRIBUTÁRIO; FISCAL; EDUCACIONAL; AGRÁRIO; PREVIDENCIÁRIO; DE SAÚDE; TRABALHISTA; HABITACIONAL; DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA; DA INDÚSTRIA, TECNOLOGIA E DOS MEIOS DE PRODUÇÃO; AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE; PENAL E PRISIONAL; JUDICIÁRIO; LEGISLATIVO; EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO.

 

Este Programa Partidário e suas diretrizes, após o registro no TSE, sofrerão revisão periódica e contextualização na forma do Estatuto do PDS, buscando sempre o seu aprimoramento, perfeição e adequação às demandas da sociedade brasileira.

A proposta do PDS é que seja realizado diversos seminários temáticos, por várias cidades brasileiras, durante um período de 02 (dois) anos, visando debater democraticamente com especialistas, população e autoridades para que o Programa doutrinário do PDS seja uma referência política nacional.

 

Edmar Washington Xavier Pereira

Presidente do Partido

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